O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Pensei que o problema que ia pôr era no sentido de saber se não deveríamos ter votado só depois o corpo do artigo, uma vez que poderia ser influenciado pela proposta 494-C.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, penso que a origem do problema é esse. É que artigo 168.º-A, proposto pelo Bloco de Esquerda, é aditado ao n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, Srs. Deputados, vamos dar a última votação sem efeito e votar apenas os n.os 1, alíneas a), b) e c), 2, 3 e 4 do artigo 46.º-A ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, deixando o corpo do n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei para o final.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 494-C, do BE, de aditamento de um artigo 168.º-A ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, o qual, se for aprovado, é aditado ao n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE e do PCP, votos contra do PS e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 501-C, do PCP, de aditamento dos n.os 3 a 6 do artigo 67.º à proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar a proposta 471-C, do BE, de emenda do n.º 2 do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 502-C, do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar os n.os 1 a 4 do artigo 69.º da proposta de lei.