Debates Parlamentares - Diário 013, p. 16 (2010-11-24)

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16 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Vamos agora votar as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar o artigo 72.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar o artigo 73.º da proposta de lei, isto é, o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 a 7.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1136-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 1 do artigo 74.º — Princípio da unidade de tesouraria.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a votação do n.º 1 do artigo 74.º da proposta de lei ficou prejudicada pela anterior votação.
De seguida, vamos votar os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 74.º da proposta de lei, uma vez que foi pedida a desagregação do n.º 5.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 74.º da proposta de lei.

16 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Vamos agora votar as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do artigo 70.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE.Vamos votar o n.º 3 do artigo 70.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.Vamos votar o n.º 4 do artigo 70.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE.Srs. Deputados, vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 71.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar o n.º 2 do artigo 71.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar o artigo 72.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.Vamos votar o artigo 73.º da proposta de lei, isto é, o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 a 7.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1136-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 1 do artigo 74.º — Princípio da unidade de tesouraria.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, a votação do n.º 1 do artigo 74.º da proposta de lei ficou prejudicada pela anterior votação.
De seguida, vamos votar os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 74.º da proposta de lei, uma vez que foi pedida a desagregação do n.º 5.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Vamos votar o n.º 5 do artigo 74.º da proposta de lei.

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