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22 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 1, o corpo do n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 90.º da proposta de lei

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 1012-C, do PSD, de emenda do n.º 4 do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE.

Fica assim prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 90.º da proposta de lei.
Vamos votar a proposta 1049-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 90.º-A — Projectos de Interesse Comum.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1050-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 90.º-B à proposta de lei, a qual, se for aprovada, passará a 90.º-A, uma vez que a anterior proposta foi rejeitada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 1119-C, de aditamento de um artigo 90.º- A»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta pode ser votada no final da reunião?

O Sr. Presidente: — Nada tenho a obstar. Aliás, já o fizemos em relação a uma outra proposta. Apenas peço que seja dito antes de eu submeter as propostas a votação.
Neste caso, uma vez que estávamos a começar o processo de votação, pela minha parte, nada tenho a opor.
A proposta 1119-C será, então, votada imediatamente antes do final da reunião.
Chamo a atenção para o facto de estar proposta ter dois textos sequenciais e é da autoria dos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira. Foi primeiro apresentada a proposta 1119-C, a qual foi objecto de uma alteração, pelo que o que interessa é a segunda versão, de dia 23.
Srs. Deputados, passamos ao artigo 91.º da proposta de lei.
Vamos votar a proposta 1013-C, do PSD, de emenda do n.º 1 do artigo 91.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Com a aprovação da proposta 1013-C, fica prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 91.º da proposta de lei.
Vamos votar a proposta 676-C, do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 91.º da proposta de lei.