Debates Parlamentares - Diário 013, p. 24 (2010-11-24)

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24 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Muito obrigado pela informação, Sr. Deputado. Não vamos, evidentemente, tratar agora da substância nem do debate, estamos apenas em período de votações. Contudo, fica a indicação de que são retiradas as propostas 1122-C, 1125-C e 1129-C, do PSD.
Vamos continuar as votações com o artigo 92.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Passamos à votação da proposta 937-C, de Os Verdes, de emenda da alínea d) do n.º 8 do artigo 2.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 854-C, do BE, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 5.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor BE e do PCP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, contra CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 537-C, do PCP, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 12.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos, agora, votar o corpo do n.º 4 do artigo 13.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422A/88, de 30 de Novembro, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 17.º-A do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Importa, agora, votar a proposta 528-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 22.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

24 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: — Muito obrigado pela informação, Sr. Deputado. Não vamos, evidentemente, tratar agora da substância nem do debate, estamos apenas em período de votações. Contudo, fica a indicação de que são retiradas as propostas 1122-C, 1125-C e 1129-C, do PSD.
Vamos continuar as votações com o artigo 92.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Passamos à votação da proposta 937-C, de Os Verdes, de emenda da alínea d) do n.º 8 do artigo 2.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 854-C, do BE, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 5.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor BE e do PCP.Vamos votar a alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, contra CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 537-C, do PCP, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 12.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos, agora, votar o corpo do n.º 4 do artigo 13.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422A/88, de 30 de Novembro, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Passamos à votação do n.º 4 do artigo 17.º-A do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Importa, agora, votar a proposta 528-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 22.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

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