Debates Parlamentares - Diário 013, p. 28 (2010-11-24)

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28 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos à proposta 659-C, de emenda à tabela constante do n.º 1 do artigo 68.º do CIRS, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar agora o n.º 1 do artigo 68.º do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 68.º do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos passar à proposta 695-C, de emenda do n.º 1 do artigo 70.º do CIRS, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, era para retirar a proposta 534-C, dado que, com o «chumbo» da proposta acerca do englobamento, perde o sentido político.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado refere-se a toda a proposta 534-C e não só na parte que elimina o n.º 1 do artigo 71.º do CIRS?

O Sr. José Gusmão (BE): — Sim, Sr. Presidente.
A proposta revogava um conjunto de taxas liberatórias, no pressuposto do seu englobamento em sede de IRS. A partir do momento em que a proposta de englobamento foi «chumbada», a revogação das taxas liberatórias perde o sentido.

O Sr. Presidente: — Então, passamos à votação do artigo 71.º, n.º 1, alínea c), do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Podemos agora votar em conjunto os n.os 8 e 9 do artigo 71.º do CIRS, constantes do artigo 92.ª da proposta de lei? Não havendo oposição, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

28 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Passamos à proposta 659-C, de emenda à tabela constante do n.º 1 do artigo 68.º do CIRS, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar agora o n.º 1 do artigo 68.º do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o n.º 2 do artigo 68.º do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Vamos passar à proposta 695-C, de emenda do n.º 1 do artigo 70.º do CIRS, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, era para retirar a proposta 534-C, dado que, com o «chumbo» da proposta acerca do englobamento, perde o sentido político.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado refere-se a toda a proposta 534-C e não só na parte que elimina o n.º 1 do artigo 71.º do CIRS?O Sr. José Gusmão (BE): — Sim, Sr. Presidente.
A proposta revogava um conjunto de taxas liberatórias, no pressuposto do seu englobamento em sede de IRS. A partir do momento em que a proposta de englobamento foi «chumbada», a revogação das taxas liberatórias perde o sentido.O Sr. Presidente: — Então, passamos à votação do artigo 71.º, n.º 1, alínea c), do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Podemos agora votar em conjunto os n.os 8 e 9 do artigo 71.º do CIRS, constantes do artigo 92.ª da proposta de lei? Não havendo oposição, vamos votar.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

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