Debates Parlamentares - Diário 013, p. 31 (2010-11-24)

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31 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passando ao artigo 83.º do CIRS, vamos votar os n.os 1 e 2, constantes do artigo 92.º da proposta e lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 83.º-A, n.º 1, do CIRS, do texto da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar o artigo 83.º-A, n.º 2, do CIRS, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar o artigo 84.º do CIRS, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 85.º do CIRS, relativamente ao qual há uma proposta do PCP, a proposta 663-C.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, a nossa proposta actualiza, na inflação esperada pelo Governo, as deduções das rendas.

O Sr. Presidente: — Essa proposta distingue-se da proposta de Os Verdes por 1,3 euros de limite, pelo que temos de as votar separadamente.
Portanto, vamos votar a proposta 663-C, do PCP, que emenda as alíneas a), b) e c) do n.º 1 e adita um n.º 7 ao artigo 85.º do CIRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos agora à proposta 973-C, de Os Verdes, na parte que emenda as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 85.º do CIRS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Da proposta 973-C consta ainda a eliminação do n.º 2 do artigo 85.º do CIRS, que vamos votar agora.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 974-C, de Os Verdes, que emenda o n.º 1 do artigo 87.º do CIRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

31 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passando ao artigo 83.º do CIRS, vamos votar os n.os 1 e 2, constantes do artigo 92.º da proposta e lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar o artigo 83.º-A, n.º 1, do CIRS, do texto da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.Vamos votar o artigo 83.º-A, n.º 2, do CIRS, constante da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Vamos votar o artigo 84.º do CIRS, constante da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos ao artigo 85.º do CIRS, relativamente ao qual há uma proposta do PCP, a proposta 663-C.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, a nossa proposta actualiza, na inflação esperada pelo Governo, as deduções das rendas.O Sr. Presidente: — Essa proposta distingue-se da proposta de Os Verdes por 1,3 euros de limite, pelo que temos de as votar separadamente.
Portanto, vamos votar a proposta 663-C, do PCP, que emenda as alíneas a), b) e c) do n.º 1 e adita um n.º 7 ao artigo 85.º do CIRS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos agora à proposta 973-C, de Os Verdes, na parte que emenda as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 85.º do CIRS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Da proposta 973-C consta ainda a eliminação do n.º 2 do artigo 85.º do CIRS, que vamos votar agora.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à proposta 974-C, de Os Verdes, que emenda o n.º 1 do artigo 87.º do CIRS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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