Debates Parlamentares - Diário 013, p. 30 (2010-11-24)

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30 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Esta votação prejudica a votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 78.º do CIRS do texto da proposta de lei.
Vamos votar a alínea b) do n.º 6 do artigo 78.º, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a alínea a) e o corpo do n.º 6 do artigo 78.º, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP

Passamos à proposta 696-C, do PCP, de eliminação do n.º 7 do artigo 78.º do CIRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP.

Quanto à proposta 1137-C, do PS, vamos votar a emenda à tabela constante do n.º 7 do artigo 78.º do CIRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Esta votação prejudica a votação da tabela constante do n.º 7 do artigo 78.º do CIRS do texto da proposta de lei.
Assim, vamos votar o corpo do n.º 7 do artigo 78.º do CIRS, constante do artigo 92.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar as alíneas a), c), d) e e) do n.º 1 e o n.º 4 do artigo 79.º do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do artigo 82.º, n.º 1, alíneas a) e b), do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 697-C, do PCP, de emenda a alínea d) do n.º 1 do artigo 82.º do CIRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 521-C, do BE, que adita dois números novos, os n.os 2 e 3, ao artigo 82.º do CIRS.

30 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Esta votação prejudica a votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 78.º do CIRS do texto da proposta de lei.
Vamos votar a alínea b) do n.º 6 do artigo 78.º, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos votar a alínea a) e o corpo do n.º 6 do artigo 78.º, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCPPassamos à proposta 696-C, do PCP, de eliminação do n.º 7 do artigo 78.º do CIRS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP.Quanto à proposta 1137-C, do PS, vamos votar a emenda à tabela constante do n.º 7 do artigo 78.º do CIRS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Esta votação prejudica a votação da tabela constante do n.º 7 do artigo 78.º do CIRS do texto da proposta de lei.
Assim, vamos votar o corpo do n.º 7 do artigo 78.º do CIRS, constante do artigo 92.º.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Vamos votar as alíneas a), c), d) e e) do n.º 1 e o n.º 4 do artigo 79.º do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação do artigo 82.º, n.º 1, alíneas a) e b), do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 697-C, do PCP, de emenda a alínea d) do n.º 1 do artigo 82.º do CIRS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 521-C, do BE, que adita dois números novos, os n.os 2 e 3, ao artigo 82.º do CIRS.

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