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35 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Passamos à votação da proposta 473-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 94.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 94.º, n.º 3, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à proposta 1060-C, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 94.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

A proposta 1171-C, do PS, foi retirada, pelo que passamos à proposta 1061-C, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 94.º-B.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos passar ao n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei, com a votação dos n.os 3 e 6 do artigo 14.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

A proposta 1129-C, do PSD, foi retirada, pelo que passamos à proposta 683-C, do PCP, de substituição do artigo 35.º do CIRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à proposta 1000-C, de Os Verdes, de substituição do artigo 39.º do CIRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos fazer um pequeno intervalo de 10 minutos, porque não disponho do dossier completo com as propostas de alteração ao artigo 95.º.
Está suspensa a reunião.

Eram 18 horas e 42 minutos.

Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos.