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40 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Vamos agora votar a proposta 686-C, do PCP, na parte em que altera a alínea c) do n.º 13 do artigo 88.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP, e a abstenção do PSD.

Fica prejudicada a votação do corpo do artigo 88.º, na medida em que ambas as propostas foram rejeitadas.
Seguidamente, votamos a proposta 1063-C, do CDS-PP, de eliminação do n.º 14 do artigo 88.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 14 do artigo 88.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 92.º do CIRC, na redacção dada pelo n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 92.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 92.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 512-C, do BE, na parte em que elimina a alínea c) do n.º 2 do artigo 92.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei, e que, a ser aprovada, prejudica a votação da proposta 640-C, do PCP, de idêntico teor.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 92.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 512-C, apresentada pelo BE, de emenda da alínea d) do n.º 2 do artigo 92.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.