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41 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 640-C, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea d) do n.º 2 do artigo 92.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea d) do n.º 2 do artigo 92.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 92.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CD-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 640-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 92.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 688-C, apresentada pelo PCP, de substituição»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a proposta 640-C, apresentada pelo PCP, também adita um n.º 4 ao artigo 92.º e ainda não foi votada.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado. Não consta do guião de votações, mas vamos votá-la.
Srs. Deputados, votaremos, então, agora a proposta de aditamento de um n.º 4 ao artigo 92.º do CIRC, que consta da proposta 640-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 688-C, apresentada pelo PCP, de substituição dos n.os 1 e 2 e de eliminação do n.º 3 do artigo 93.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea c) do n.º 3 do artigo 94.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Srs. Deputados, a proposta 1129-C, apresentada pelo PSD, foi retirada.