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44 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 96.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1053-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 96.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a proposta 831-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 96.º-A, trata de uma alteração à Lei das Finanças Locais e, por isso, temos de remetê-la para Plenário.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, creio que essa proposta é uma das propostas que referiu no início da reunião como tendo sido remetidas para Plenário.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, efectivamente, as propostas 1168-C, 900-C e 831-C foram remetidas para Plenário, por isso não vamos proceder à sua votação.
Srs. Deputados, vamos continuar com a votação dos n.os 1 e 2 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 843-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 97.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 885-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 98.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, a proposta 991-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 98.º da proposta de lei fica prejudicada pela anterior votação.
Vamos agora votar a proposta 1066-C, apresentada pelo CDS-PP, de substituição dos n.os 13 e 14 do artigo 6.º do Código do IVA, constante do artigo 98.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos agora votar a proposta 563-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 9.º do Código do IVA, constante do artigo 98.º da proposta de lei.