Debates Parlamentares - Diário 013, p. 46 (2010-11-24)

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46 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Vamos, agora, votar a proposta 728-C, também apresentada pelo PCP, que adita ao artigo 98.º da proposta de lei o aditamento de um n.º 8 ao artigo 30.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 49.º do Código do IVA, com a redacção que lhe é dada no artigo 98.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 731-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita ao artigo 98.º da proposta de lei a emenda ao n.º 9 do artigo 78.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos ainda votar a mesma proposta 731-C, do PCP, na parte em que adita ao artigo 98.º da proposta de lei a emenda ao n.º 10 do artigo 78.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Importa, agora, votar o corpo do artigo 98.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado — , da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 99.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA — , da proposta de lei, relativamente à qual foram apresentadas propostas de alteração.
Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 520-C, apresentada pelo BE, de emenda à Verba 2.5 da referida Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 559-C, apresentada pelo BE, também de emenda à Verba 2.5 da Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 607-C, apresentada pelo BE, de emenda à Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 99.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 732-C, apresentada pelo PCP, de emenda à Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 99.º da proposta de lei.

46 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Vamos, agora, votar a proposta 728-C, também apresentada pelo PCP, que adita ao artigo 98.º da proposta de lei o aditamento de um n.º 8 ao artigo 30.º do Código do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar o artigo 49.º do Código do IVA, com a redacção que lhe é dada no artigo 98.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 731-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita ao artigo 98.º da proposta de lei a emenda ao n.º 9 do artigo 78.º do Código do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos ainda votar a mesma proposta 731-C, do PCP, na parte em que adita ao artigo 98.º da proposta de lei a emenda ao n.º 10 do artigo 78.º do Código do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Importa, agora, votar o corpo do artigo 98.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado — , da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 99.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA — , da proposta de lei, relativamente à qual foram apresentadas propostas de alteração.
Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 520-C, apresentada pelo BE, de emenda à Verba 2.5 da referida Lista I anexa ao Código do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 559-C, apresentada pelo BE, também de emenda à Verba 2.5 da Lista I anexa ao Código do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar a proposta 607-C, apresentada pelo BE, de emenda à Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 99.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 732-C, apresentada pelo PCP, de emenda à Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 99.º da proposta de lei.

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