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48 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos ainda votar a proposta 1165-C, do PS, na parte em que emenda a Verba 2.11 da Lista I anexa ao Código do IVA, prevista também no artigo 99.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 1165-C, do PS, na parte em que emenda a Verba 2.15 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 99.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Importa, agora, votar a Verba 1.4.9 da Lista I anexa ao Código do IVA, com a redacção que lhe é dada no artigo 99.º da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª), uma vez que a mesma não é alterada pela proposta 1165-C.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa pela interrupção, mas não estou a perceber.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, desagregámos a proposta 1165-C e votámos, separadamente, todas as verbas.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Mas, Sr. Presidente, a Verba 1.4.9 não consta da proposta 1165-C.

O Sr. Presidente: — Pois não, mas, como votámos, separadamente, verba por verba, todas as verbas da proposta 1165-C, temos de votar a verba que consta da proposta de lei.
A Verba 1.4.9 da Lista I anexa ao Código do IVA não consta da proposta 1165-C — é verdade! — , mas consta da proposta de lei. Ora, nós só votámos e aprovámos as verbas, pelo que temos de votar»

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, a questão é que a proposta 1165-C, apresentada pelo PS, pretende substituir por inteiro o artigo 99.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — É verdade, Sr.ª Deputada, mas não a pude submeter à votação por inteiro, porque houve pedidos de desagregação e, por isso, tivemos de votar verba por verba.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Está bem, Sr. Presidente. Então, nesse caso, teremos de votar contra.
É que a proposta 1165-C, do PS, não prevê qualquer alteração a essa Verba e, como é uma proposta de substituição do artigo 99.º da proposta de lei, retirou essa Verba. A Verba 1.4.9 «caiu», nesta proposta de substituição.

O Sr. Presidente: — É verdade, Sr.ª Deputada. Se a tivçssemos votado integralmente» Mas não pude submetê-la à votação integralmente, porque houve pedidos para que fosse votada de forma desagregada.