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53 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Srs. Deputados, a votação do artigo 100.º da proposta de lei fica prejudicada com a aprovação da proposta que acabámos de votar.
Passamos à votação da proposta 933-C, apresentada por Os Verdes, inicialmente apresentada como proposta de um artigo 100.º-A à proposta de lei e corrigida para proposta de alteração do artigo 101.º (Revogação de verbas da Lista II anexa ao Código do IVA) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 101.º (Revogação de verbas da Lista II anexa ao Código do IVA), da proposta de lei, relativamente ao qual foram apresentadas várias propostas de alteração.
Começamos por votar a proposta 749-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do referido artigo 101.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 841-C, apresentada pelo BE, de emenda do artigo 101.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1165-C, apresentada pelo PS, na parte que emenda o artigo 101.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, voto contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Com a aprovação da proposta 1165-C fica prejudicada a votação do artigo 101.º da proposta de lei.
Srs. Deputados, agora vamos votar a proposta 1068-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo novo, artigo 101.º-A, à proposta de lei, com a epígrafe «Revisão geral das taxas de IVA».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos ao artigo 102.º da proposta de lei, relativamente ao qual foi apresentada pelo BE a proposta 883-C, de eliminação.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, estando esta proposta a adaptar o que foi aprovado anteriormente, retiramos a proposta de eliminação.

O Sr. Presidente: — Retirada a proposta 883-C, do BE, de eliminação, passamos à votação do artigo 102.º da proposta de lei.