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58 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado compreendeu o meu critério.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas julgo que o valor é igual ao constante da proposta de lei. Ou não será?

O Sr. Presidente: — É, Sr. Deputado. Portanto, fica prejudicada»

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, o guião está certo, porque, segundo ele, temos de votar a alínea b), no pressuposto do critério que temos seguido.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos confirmar a presunção de correcção do guião e desconsiderar o negrito, desta vez.
Portanto, vamos considerar prejudicada a votação da proposta 1141-C, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, tal como a votação da proposta 1014-C, do PSD, e a alteração para a mesma alínea constante na proposta de lei.
Assim, vamos passar à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 107.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Segue-se a votação do corpo do n.º 1 do artigo 105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, alterado pelo artigo 107.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do corpo do artigo 107.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos ao artigo 108.º da proposta de lei, com a epígrafe «Norma revogatória». Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 109.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos — da proposta de lei. Pergunto se podemos votar todo o artigo 109.º, ou seja os n.os 1, 2 e 3 em conjunto.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, para este artigo foi apresentada, pelo PS, a proposta 1180-C, que não consta do guião.