Debates Parlamentares - Diário 013, p. 54 (2010-11-24)

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54 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do artigo 103.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1069-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento à proposta de lei de um artigo novo, artigo 103.º-A — «Regime de Caixa» de exigibilidade do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos ao artigo 104.º da proposta de lei. Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar todo o artigo 104.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, a proposta 1122-C, do PSD, de aditamento de um artigo novo, artigo 104.º-A, foi retirada.
Assim, passamos ao artigo 105.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo.
Foi apresentada pelo BE a proposta 844-C, de substituição dos artigos 1.º e 2.º do Código do Imposto do Selo. Não havendo objecções, vamos votar toda a proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a alínea n) do artigo 5.º do Código do Imposto do Selo alterada pelo artigo 105.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Não havendo objecções, vamos votar, em conjunto, as alíneas i) e t) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo alteradas pelo artigo 105.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 1070-C, do CDS-PP, de aditamento de uma alínea u) ao n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 105.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Retirada a proposta 1122-C, do PSD, vamos proceder à votação do corpo do artigo 105.º da proposta de lei.

54 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação do artigo 103.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1069-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento à proposta de lei de um artigo novo, artigo 103.º-A — «Regime de Caixa» de exigibilidade do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Passamos ao artigo 104.º da proposta de lei. Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2.Pausa.Como não há objecções, vamos votar todo o artigo 104.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, a proposta 1122-C, do PSD, de aditamento de um artigo novo, artigo 104.º-A, foi retirada.
Assim, passamos ao artigo 105.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo.
Foi apresentada pelo BE a proposta 844-C, de substituição dos artigos 1.º e 2.º do Código do Imposto do Selo. Não havendo objecções, vamos votar toda a proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a alínea n) do artigo 5.º do Código do Imposto do Selo alterada pelo artigo 105.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Não havendo objecções, vamos votar, em conjunto, as alíneas i) e t) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo alteradas pelo artigo 105.º da proposta de lei.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 1070-C, do CDS-PP, de aditamento de uma alínea u) ao n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 105.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.Retirada a proposta 1122-C, do PSD, vamos proceder à votação do corpo do artigo 105.º da proposta de lei.

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