Debates Parlamentares - Diário 013, p. 63 (2010-11-24)

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63 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Vamos votar a proposta 631-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 112.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Começamos por votar o n.º 3 do artigo 37.º daquele Código.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Passamos à votação da proposta 935-C, de Os Verdes, de substituição do artigo 43.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constante do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar agora a proposta 480-C, do BE, de substituição do n.º 3 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constante do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constante do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 628-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16 ao artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo 112.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos à proposta 238-C, do PCP, de aditamento de um artigo 112.º-A.
Conforme solicitado, vamos começar por votar os n.os 1, 2 e 3 da proposta 238-C.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar o n.º 4 da proposta 238-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

63 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Vamos votar a proposta 631-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos ao artigo 112.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Começamos por votar o n.º 3 do artigo 37.º daquele Código.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Passamos à votação da proposta 935-C, de Os Verdes, de substituição do artigo 43.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constante do artigo 112.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar agora a proposta 480-C, do BE, de substituição do n.º 3 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constante do artigo 112.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Passamos à votação do n.º 4 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constante do artigo 112.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação da proposta 628-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16 ao artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos, agora, votar o corpo do artigo 112.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Passamos à proposta 238-C, do PCP, de aditamento de um artigo 112.º-A.
Conforme solicitado, vamos começar por votar os n.os 1, 2 e 3 da proposta 238-C.Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos agora votar o n.º 4 da proposta 238-C.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

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