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67 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Vamos votar o artigo 114.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 1147-C, do PS, de substituição do artigo 115.º da proposta de lei, a qual, se for aprovada, prejudicará o artigo 115.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.

Srs. Deputados, vamos ainda proceder à votação da proposta 851-C, do BE, de aditamento de um artigo 74.º-B à proposta de lei, cujo adiamento foi pedido.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1119-C, do PSD, de aditamento de um artigo 90.º-A à proposta de lei, cujo adiamento foi pedido pelo Sr. Deputado Honório Novo. Esta proposta refere «Artigo novo», mas foi sistematicamente inserido no artigo 90.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

Srs. Deputados, concluídos os trabalhos de hoje, recordo que os pedidos de avocação terão de ser entregues na próxima meia hora.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente é apenas para fazer uma precisão.
Certamente por lapso de introdução no registo de votações, há duas propostas votadas ontem que surgem mencionadas na AR@NET com um sentido de voto diferente do do PSD.
Queríamos, pois, que ficasse registado que a proposta 472-C, do PCP, de aditamento de um artigo 56.º-A à proposta de lei, que, no registo, consta «favor», deverá passar a constar «abstenção» e que a proposta 245-C, do PCP, de substituição do artigo 50.º da proposta de lei, que, no registo, consta «contra», deverá passar a constar «abstenção» em todos os pontos, uma vez que ela foi votada ponto por ponto.

O Sr. Presidente: — A mesa tomou nota, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, informo que amanhã, de manhã, há reunião plenária.
Está encerrada a reunião.

Eram 21 horas e 37 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à proposta 661-C, do PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 72.º do CIRS

Votei com a bancada do PS contra a proposta 661-C, do PCP, relativa ao artigo 92.º da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011 exclusivamente para não dar qualquer pretexto ao PSD para questionar o acordo celebrado com o Governo para permitir a aprovação do Orçamento.