Debates Parlamentares - Diário 013, p. 65 (2010-11-24)

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65 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria sugerir ao Partido Socialista que, antes de submeter o quadro da alínea b) à votação, verificasse os limites superiores dos dois últimos escalões, porque me parece poder haver uma gralha, já que os valores que aqui estão inscritos são inferiores aos limites superiores que estão actualmente em vigor, salvo melhor opinião. Basta, aliás, comparar o quadro da alínea b) com o quadro anterior da alínea a) para podermos perceber isso.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não posso responder pelo Partido Socialista.

Pausa.

Srs. Deputados, não estamos em momento de debate. Haverá a possibilidade de avocação, se for caso disso.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, não temos aqui a medida exacta e pode haver algum lapso.
Agradecemos a intervenção do Sr. Deputado, mas, analisando a proposta que estamos a alterar, esta discrepância também existia. Não tinha de ser igual. Era inferior.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não vamos debater. Como referi, se houver algum lapso, até meia hora depois do final das votações, haverá possibilidade de avocação para o Plenário de amanhã.
De qualquer forma, há aqui uma emenda no n.º 4 do artigo 17.º. Não sei se ela ficará prejudicada pela votação da proposta.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, a ideia é seguirmos o guião. Substituímos o artigo 17.º e os outros ficam prejudicados.

O Sr. Presidente: — A minha pergunta é se isso prejudica igualmente as duas propostas do PCP.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sim, em princípio prejudica.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, não havendo uma alteração na proposta de alteração do PS, penso que a proposta do PCP poderia ser votada. Ou seja, poderíamos votar até ao n.º 3 do artigo 17.º da proposta do Partido Socialista e depois votar o n.º 4 da proposta do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, por isso estava a colocar a pergunta, que era implícita ao PCP, sobre se requeria a desagregação da votação da proposta de substituição. Não me compete a mim. O PCP é que dirá se entende que sim ou que não.
Como o Sr. Deputado Honório Novo pretende que a proposta do PCP não seja prejudicada pela votação da proposta do PS, vamos votar a proposta 1144-C, do PS, na parte em que substitui os n.os 1 e 3»

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, era preferível votarmos os n.os 1, 2 e 3, porque o n.º 2 também tem reticências na proposta de lei. Caso contrário, depois temos de voltar à proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Temos a possibilidade de quebrar o critério que temos seguido, mas podíamos votar primeiro a proposta 629-C, do PCP, de emenda dos n.os 4 e 7 e, seguidamente, votar a proposta de substituição do PS.

Pausa.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, penso que seria melhor seguir o guião.

65 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria sugerir ao Partido Socialista que, antes de submeter o quadro da alínea b) à votação, verificasse os limites superiores dos dois últimos escalões, porque me parece poder haver uma gralha, já que os valores que aqui estão inscritos são inferiores aos limites superiores que estão actualmente em vigor, salvo melhor opinião. Basta, aliás, comparar o quadro da alínea b) com o quadro anterior da alínea a) para podermos perceber isso.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não posso responder pelo Partido Socialista.Pausa.Srs. Deputados, não estamos em momento de debate. Haverá a possibilidade de avocação, se for caso disso.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, não temos aqui a medida exacta e pode haver algum lapso.
Agradecemos a intervenção do Sr. Deputado, mas, analisando a proposta que estamos a alterar, esta discrepância também existia. Não tinha de ser igual. Era inferior.Pausa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não vamos debater. Como referi, se houver algum lapso, até meia hora depois do final das votações, haverá possibilidade de avocação para o Plenário de amanhã.
De qualquer forma, há aqui uma emenda no n.º 4 do artigo 17.º. Não sei se ela ficará prejudicada pela votação da proposta.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, a ideia é seguirmos o guião. Substituímos o artigo 17.º e os outros ficam prejudicados.O Sr. Presidente: — A minha pergunta é se isso prejudica igualmente as duas propostas do PCP.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sim, em princípio prejudica.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, não havendo uma alteração na proposta de alteração do PS, penso que a proposta do PCP poderia ser votada. Ou seja, poderíamos votar até ao n.º 3 do artigo 17.º da proposta do Partido Socialista e depois votar o n.º 4 da proposta do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, por isso estava a colocar a pergunta, que era implícita ao PCP, sobre se requeria a desagregação da votação da proposta de substituição. Não me compete a mim. O PCP é que dirá se entende que sim ou que não.
Como o Sr. Deputado Honório Novo pretende que a proposta do PCP não seja prejudicada pela votação da proposta do PS, vamos votar a proposta 1144-C, do PS, na parte em que substitui os n.os 1 e 3»A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, era preferível votarmos os n.os 1, 2 e 3, porque o n.º 2 também tem reticências na proposta de lei. Caso contrário, depois temos de voltar à proposta de lei.O Sr. Presidente: — Temos a possibilidade de quebrar o critério que temos seguido, mas podíamos votar primeiro a proposta 629-C, do PCP, de emenda dos n.os 4 e 7 e, seguidamente, votar a proposta de substituição do PS.Pausa.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, penso que seria melhor seguir o guião.

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