Debates Parlamentares - Diário 013, p. 62 (2010-11-24)

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62 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1143-C, do PS, de emenda à tabela do artigo 9.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a tabela do n.º 1 do artigo 10.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos proceder à votação da tabela do n.º 2 do artigo 10.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar, em conjunto, uma vez que há consenso, as tabelas dos artigos 11.º e 13.º e o artigo 14.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos proceder à votação do artigo 15.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 17.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar o n.º 4 artigo 18.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos proceder à votação do corpo do artigo 111.º da proposta de lei, com as alterações resultantes da aprovação da proposta 1143-C.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

62 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 1143-C, do PS, de emenda à tabela do artigo 9.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar a tabela do n.º 1 do artigo 10.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos proceder à votação da tabela do n.º 2 do artigo 10.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos votar, em conjunto, uma vez que há consenso, as tabelas dos artigos 11.º e 13.º e o artigo 14.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos proceder à votação do artigo 15.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Passamos à votação do n.º 3 do artigo 17.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar o n.º 4 artigo 18.º do Código do Imposto Único de Circulação, constante do artigo 111.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Vamos proceder à votação do corpo do artigo 111.º da proposta de lei, com as alterações resultantes da aprovação da proposta 1143-C.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

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