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36 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Eram 18 horas e 53 minutos.

Vamos votar a proposta 1138-C, do PS, de substituição da alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 41.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, solicitava que isolasse a alínea a) do n.º 1 e depois a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 podem ser votados em conjunto.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 1138-C, do PS, na parte que altera o artigo 41.º, n.º 1, alínea a), do CIRC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção do PSD.

Votamos agora o corpo do artigo 41.º e o n.º 1, alínea b), do CIRC, constantes da proposta 1138-C.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Ainda quanto à proposta 1138-C, vamos votar o n.º 2 do artigo 41.º do CIRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Esta votação que acabámos de fazer prejudica o artigo 41.º do CIRC constante da proposta de lei, pelo que passamos à votação da alínea o), n.º 1, do artigo 45.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 45.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Os n.os 5, 6 e 7 do artigo 45.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei, são renumerações. Vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 4 do artigo 48.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.