Debates Parlamentares - Diário 013, p. 37 (2010-11-24)

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37 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar o n.º 8 do artigo 51.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.os 9 e 10 do artigo 51.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDSPP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.os 11 e 12 do artigo 51.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos à proposta 205-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 ao artigo 52.º do CIRC, constante do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

O n.º 1 do artigo 52.º constante da proposta 598-C, do BE, está prejudicado porque tem igual teor àquele que acabámos de votar Assim, vamos votar a proposta 205-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 52.º do CIRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 598-C, do BE, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 52.º do CIRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Votamos agora a proposta 205-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 52.º do CIRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 205-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 10 ao artigo 52.º do CIRC, que passaria a ser n.º 12 se tivessem sido aprovadas as anteriores alterações.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Votamos agora o n.º 10 do artigo 52.º, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

37 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Vamos votar o n.º 8 do artigo 51.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos votar o n.os 9 e 10 do artigo 51.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDSPP e a abstenção do PSD.Vamos votar o n.os 11 e 12 do artigo 51.º do CIRC, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Passamos à proposta 205-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 ao artigo 52.º do CIRC, constante do artigo 95.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.O n.º 1 do artigo 52.º constante da proposta 598-C, do BE, está prejudicado porque tem igual teor àquele que acabámos de votar Assim, vamos votar a proposta 205-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 52.º do CIRC.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 598-C, do BE, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 52.º do CIRC.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Votamos agora a proposta 205-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 52.º do CIRC.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 205-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 10 ao artigo 52.º do CIRC, que passaria a ser n.º 12 se tivessem sido aprovadas as anteriores alterações.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Votamos agora o n.º 10 do artigo 52.º, constante do n.º 1 do artigo 95.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.