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29 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Vamos votar o n.º 12 do artigo 71.º do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 661-C, do PCP, de emenda ao n.º 4 do artigo 72.º do CIRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, era apenas para registar que vou apresentar uma declaração de voto sobre a última votação que fizemos.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que vou também entregar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Srs. Deputados.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta é da autoria do PCP e queria declarar desde já que solicitaremos a sua avocação pelo Plenário amanhã.

O Sr. Presidente: — Tal como fizemos ontem, peço que os pedidos de avocação sejam entregues até 30 minutos após o encerramento dos nossos trabalhos, seja qual for a hora a que isso aconteça.
Vamos votar o n.º 5 do artigo 72.º do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 526-C, do BE, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 72.º do CIRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Passamos à proposta 619-C, também do BE, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 74.º do CIRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Votamos agora a alínea f) do n.º 1 do artigo 78.º do CIRS, constante do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos agora à proposta 1137-C, do PS. Há uma alínea f) nesta proposta 1137-C que reproduz a o texto da proposta de lei, pelo que vamos votar a proposta na parte em que emenda alínea g) do n.º 1 do artigo 78.º do CIRS.