Debates Parlamentares - Diário 014, p. 3 (2010-11-25)

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3 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Com a aprovação da proposta 1146-C fica prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais proposto no artigo 116.º da proposta de lei.
Vamos, agora, votar a proposta 536-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a substituição do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 1042-C, do PCP, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a substituição do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 498-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a substituição do artigo 23.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 540-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a emenda do n.º 7 do artigo 23.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 548-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a emenda do n.º 7 do artigo 24.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 1040-C, do PCP, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a eliminação do n.º 1 do artigo 26.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos, agora, proceder à votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 1146-C, do PS, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterado pelo artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

3 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Com a aprovação da proposta 1146-C fica prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais proposto no artigo 116.º da proposta de lei.
Vamos, agora, votar a proposta 536-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a substituição do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 1042-C, do PCP, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a substituição do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos proceder à votação da proposta 498-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a substituição do artigo 23.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 540-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a emenda do n.º 7 do artigo 23.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Passamos à votação da proposta 548-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a emenda do n.º 7 do artigo 24.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 1040-C, do PCP, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a eliminação do n.º 1 do artigo 26.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos, agora, proceder à votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Vamos votar a proposta 1146-C, do PS, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterado pelo artigo 116.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.