Debates Parlamentares - Diário 014, p. 4 (2010-11-25)

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4 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Passamos à proposta 555-C, do BE, de substituição do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterado pelo artigo 116.º da proposta de lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, salvo erro, essa proposta revoga os n.os 2 e 3 e altera o n.º 9 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Penso que o melhor seria votar-se, primeiro, o n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterado pelo artigo 116.º da proposta de lei, para seguirmos a ordem.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 555-C, do BE, de eliminação dos n.os 2 e 3 e de alteração do n.º 9 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterados pelo artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta 1029-C, do PCP, de eliminação dos n.os 2, 3 e 9 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação dos n.os 1 e 9 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 601-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei o aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 43.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos agora votar a proposta 248-C, do PCP, de eliminação da alínea o) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterado pelo artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Com a aprovação da proposta 248-C fica prejudicada a votação das propostas 968-C, de Os Verdes, e 1027-C, do BE.

4 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Passamos à proposta 555-C, do BE, de substituição do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterado pelo artigo 116.º da proposta de lei.O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, salvo erro, essa proposta revoga os n.os 2 e 3 e altera o n.º 9 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Penso que o melhor seria votar-se, primeiro, o n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterado pelo artigo 116.º da proposta de lei, para seguirmos a ordem.O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação da proposta 555-C, do BE, de eliminação dos n.os 2 e 3 e de alteração do n.º 9 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterados pelo artigo 116.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos agora votar a proposta 1029-C, do PCP, de eliminação dos n.os 2, 3 e 9 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação dos n.os 1 e 9 do artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 601-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei o aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 43.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos agora votar a proposta 248-C, do PCP, de eliminação da alínea o) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alterado pelo artigo 116.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Com a aprovação da proposta 248-C fica prejudicada a votação das propostas 968-C, de Os Verdes, e 1027-C, do BE.

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