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6 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos proceder à votação da proposta 970-C, apresentada por Os Verdes, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei o aditamento de um n.º 3 ao artigo 63.º e a emenda às alíneas a) e b) do n.º 1 e à alínea c) do n.º 2 do artigo 66.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar as alíneas a), b) e c) do n.º 1, os n.os 3 e 5 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais), constantes do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 478-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a substituição do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 1074-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo, artigo 116.º-A, à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 117.º da proposta de lei, ao qual foram apresentadas diversas propostas de alteração.
Vamos, votar, em primeiro lugar, a proposta 1110-C, apresentada pelo PS e pelo PSD, de aditamento de um artigo 15.º-A ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 980-C, apresentada por Os Verdes, que adita ao artigo 117.º da proposta de lei o aditamento de um artigo 18.º-A ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 1026-C, do PCP, que adita ao artigo 117.º da proposta de lei o aditamento de um artigo 36.º-A ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.