Debates Parlamentares - Diário 014, p. 10 (2010-11-25)

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10 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar a proposta 1078-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 57.º da Lei Geral Tributária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e do BE e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1080-C, do CDS-PP, de substituição do artigo 60.º da Lei Geral Tributária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 849-C, do BE, de eliminação do n.º 1 do artigo 62.º da Lei Geral Tributária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 398/98, constante do artigo 120.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 63.º-A do Decreto-Lei n.º 398/98, constante do artigo 120.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 63.º-A do Decreto-Lei n.º 398/98, constante do artigo 120.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 63.º-A do Decreto-Lei n.º 398/98, constante do artigo 120.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação da proposta 576-C, do BE, de substituição do artigo 63.º-B da Lei Geral Tributária, constante do artigo 120.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 948-C, do PCP, de substituição do artigo 63.º-B da Lei Geral Tributária, constante do artigo 120.º da proposta de lei.

10 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.Vamos votar a proposta 1078-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 57.º da Lei Geral Tributária.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e do BE e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 1080-C, do CDS-PP, de substituição do artigo 60.º da Lei Geral Tributária.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Vamos proceder à votação da proposta 849-C, do BE, de eliminação do n.º 1 do artigo 62.º da Lei Geral Tributária.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 398/98, constante do artigo 120.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 63.º-A do Decreto-Lei n.º 398/98, constante do artigo 120.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Passamos à votação do n.º 3 do artigo 63.º-A do Decreto-Lei n.º 398/98, constante do artigo 120.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos votar o n.º 4 do artigo 63.º-A do Decreto-Lei n.º 398/98, constante do artigo 120.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Passamos à votação da proposta 576-C, do BE, de substituição do artigo 63.º-B da Lei Geral Tributária, constante do artigo 120.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 948-C, do PCP, de substituição do artigo 63.º-B da Lei Geral Tributária, constante do artigo 120.º da proposta de lei.

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