Debates Parlamentares - Diário 014, p. 7 (2010-11-25)

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7 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1075-C, apresentada pelo CDS-PP, que adita ao artigo 117.º da proposta de lei o aditamento de um artigo 41.º-A ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, como votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar as alíneas a), b), c) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 73.º aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais pelo artigo 117.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP do BE e do PCP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 599-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, agora, proceder à votação da proposta 1003-C, apresentada pelo PCP, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do corpo do artigo 117.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

7 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Passamos à votação da proposta 1075-C, apresentada pelo CDS-PP, que adita ao artigo 117.º da proposta de lei o aditamento de um artigo 41.º-A ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, como votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar as alíneas a), b), c) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 73.º aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais pelo artigo 117.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP do BE e do PCP.Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 599-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Srs. Deputados, agora, proceder à votação da proposta 1003-C, apresentada pelo PCP, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é aditado pelo artigo 117.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do corpo do artigo 117.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

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