Debates Parlamentares - Diário 014, p. 8 (2010-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Srs. Deputados, passamos ao artigo 118.º da proposta de lei, relativamente ao qual foram apresentadas diversas propostas de alteração.
Começamos por votar a proposta 495-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 118.º da proposta de lei a eliminação do artigo 50.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 516-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 118.º da proposta de lei a eliminação do artigo 40.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 553-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 118.º da proposta de lei a eliminação do artigo 27.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 604-C, do BE, de emenda ao artigo 118.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.

O Sr. Luís Gonelha (PS): — Sr. Presidente, tenho dúvidas se as propostas sobre o artigo 118.º, que revogam normas do Estatuto dos Benefícios Fiscais, não estarão prejudicadas por tudo o que foi aprovado quanto ao artigo 117.º.

O Sr. Presidente: — Penso que o grupo parlamentar proponente não considera que estejam prejudicadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, não é uma questão de considerar. Não foram votados estes artigos, porque não havia propostas de alteração, estas são propostas novas.

O Sr. Presidente: — A mesa também não considera que haja uma relação nesse sentido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o PCP também tem propostas de revogação em relação a este artigo e o nosso entendimento é igual ao avançado pelo Sr. Deputado José Gusmão. É evidente que as nossas propostas não estão prejudicadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, chegaremos às suas propostas segundo a sua ordem sequencial.
Vamos votar a proposta 620-C, do BE, de emenda do artigo 118.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 853-C, do BE, de emenda do artigo 118.º da proposta de lei.

8 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Srs. Deputados, passamos ao artigo 118.º da proposta de lei, relativamente ao qual foram apresentadas diversas propostas de alteração.
Começamos por votar a proposta 495-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 118.º da proposta de lei a eliminação do artigo 50.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 516-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 118.º da proposta de lei a eliminação do artigo 40.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 553-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 118.º da proposta de lei a eliminação do artigo 27.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 604-C, do BE, de emenda ao artigo 118.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.O Sr. Luís Gonelha (PS): — Sr. Presidente, tenho dúvidas se as propostas sobre o artigo 118.º, que revogam normas do Estatuto dos Benefícios Fiscais, não estarão prejudicadas por tudo o que foi aprovado quanto ao artigo 117.º.O Sr. Presidente: — Penso que o grupo parlamentar proponente não considera que estejam prejudicadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, não é uma questão de considerar. Não foram votados estes artigos, porque não havia propostas de alteração, estas são propostas novas.O Sr. Presidente: — A mesa também não considera que haja uma relação nesse sentido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o PCP também tem propostas de revogação em relação a este artigo e o nosso entendimento é igual ao avançado pelo Sr. Deputado José Gusmão. É evidente que as nossas propostas não estão prejudicadas.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, chegaremos às suas propostas segundo a sua ordem sequencial.
Vamos votar a proposta 620-C, do BE, de emenda do artigo 118.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 853-C, do BE, de emenda do artigo 118.º da proposta de lei.

Descarregar páginas