Debates Parlamentares - Diário 014, p. 36 (2010-11-25)

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36 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, tanto quanto sei, se votarmos a proposta 1162-C, tudo o resto fica prejudicado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É isso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta em bloco, desconsiderando os negritos, isto é, não votando apenas as alterações mas tudo o que consta dessa proposta. Estão de acordo?

Pausa.

Vamos, então, votar a proposta 1162-C, do PS, de substituição do artigo 174.º da proposta de lei, a qual, se for aprovada, prejudicará a votação do artigo 174.º da proposta de lei, e de aditamento de um artigo 174.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A aprovação desta proposta prejudica a votação do artigo 174.º da proposta de lei.
Passamos ao artigo 175.º — Alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro — da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, já podemos votar o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, constante da proposta 1159-C, do PS, a última versão.

O Sr. Presidente: — Portanto, confirma a posição inicial.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Confirmo, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o próximo artigo a votar, na sequência, será o artigo 175.º, mas vamos voltar ao artigo 171.º e à proposta 1159-C, do PS, e votar o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, vamos votar aquilo que vimos que não inclui os reguladores.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, vamos votar a proposta 1159-C.

O Sr. Victor Baptista (PS): — É a interpretação da Sr.ª Deputada, não é a nossa interpretação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que não elaborem sobre a interpretação desta proposta. Isto porque eu próprio também seria tentado a fazer a minha interpretação e depois um outro grupo parlamentar, e por aí fora. Cada grupo parlamentar fará a sua interpretação. O que está esclarecido é que não há qualquer lapso material na apresentação da proposta.
Confirma isso, não é?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, constante da proposta 1159-C, do PS, alterado pelo artigo 171.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

36 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, tanto quanto sei, se votarmos a proposta 1162-C, tudo o resto fica prejudicado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É isso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta em bloco, desconsiderando os negritos, isto é, não votando apenas as alterações mas tudo o que consta dessa proposta. Estão de acordo?Pausa.Vamos, então, votar a proposta 1162-C, do PS, de substituição do artigo 174.º da proposta de lei, a qual, se for aprovada, prejudicará a votação do artigo 174.º da proposta de lei, e de aditamento de um artigo 174.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.A aprovação desta proposta prejudica a votação do artigo 174.º da proposta de lei.
Passamos ao artigo 175.º — Alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro — da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, já podemos votar o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, constante da proposta 1159-C, do PS, a última versão.O Sr. Presidente: — Portanto, confirma a posição inicial.O Sr. Victor Baptista (PS): — Confirmo, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o próximo artigo a votar, na sequência, será o artigo 175.º, mas vamos voltar ao artigo 171.º e à proposta 1159-C, do PS, e votar o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, vamos votar aquilo que vimos que não inclui os reguladores.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, vamos votar a proposta 1159-C.O Sr. Victor Baptista (PS): — É a interpretação da Sr.ª Deputada, não é a nossa interpretação.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que não elaborem sobre a interpretação desta proposta. Isto porque eu próprio também seria tentado a fazer a minha interpretação e depois um outro grupo parlamentar, e por aí fora. Cada grupo parlamentar fará a sua interpretação. O que está esclarecido é que não há qualquer lapso material na apresentação da proposta.
Confirma isso, não é?O Sr. Victor Baptista (PS): — Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, constante da proposta 1159-C, do PS, alterado pelo artigo 171.º.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

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