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39 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, relativamente à votação anterior, o sentido de voto do PSD é a favor.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, repetir a votação.
Vamos votar, de novo, a proposta 267-C, do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, de aditamento de um artigo 179.º-A — Entidades com autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Agora, sim, vamos votar o artigo 179.º da proposta de lei — Entrada em vigor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, o PS já está em condições de votar a proposta 264-C.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 264-C, do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, que adita um artigo 178.º — Alteração à Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

Assim sendo, falta apenas votar o artigo 1.º da proposta de lei.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sequeira.

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos uma curta interrupção dos trabalhos porque não temos connosco o Guião de votações relativo ao artigo 1.º.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos por 5 minutos.

Eram 18 horas e 33 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 42 minutos.

Srs. Deputados, houve uma dúvida por parte da mesa relativamente à votação do artigo 179.º, pelo que vamos repeti-la.
Vamos, então, votar, de novo, o artigo 179.º da proposta de lei — Entrada em vigor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos, por último, ao artigo 1.º — Aprovação — , relativamente ao qual foram apresentadas várias propostas de alteração.
Começamos por votar a proposta 1179-C, do PS, de emenda do Mapa I, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.