Debates Parlamentares - Diário 014, p. 37 (2010-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

37 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Passamos ao artigo 175.º da proposta de lei.
Podemos votá-lo agregadamente?

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se o artigo 176.º — Aposentação de magistrados — da proposta de lei.
Vamos votar, primeiro, a proposta 1164-C, do PS, de eliminação deste artigo, a qual, se for aprovada, prejudica a votação do artigo 176.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar, agregadamente, os n.os 1, 2 e 3 e o corpo do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 1107-C, do PS, de aditamento dos artigos 177.º-A, 177.º-B, 177.º-C, 177.º-D e 178.º. Podemos votar estes artigos em conjunto?

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar a proposta 1107-C, do PS, de aditamento dos artigos 177.º-A, 177.º-B, 177.º-C, 177.º D e 178.º à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, não sei se é possível pedir para introduzir uma correcção na redacção da proposta. É porque há um lapso numa letra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a proposta está votada. Não sei se é algo que possa ser considerado em sede de redacção final.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, é um lapso que pode depois ser corrigido na redacção final, mas ficava já assinalado.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, se puder indicar qual ç»

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, no artigo 177.º-D, é referido o Decreto-Lei n.º 275-C/2000, mas, na verdade, é o Decreto-Lei n.º 275-A/2000. É só esta correcção.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos alterar agora para evitar»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente, até porque com a letra C não existe, isto é, o Decreto-Lei n.º 275-C/2000, de 9 de Novembro, não existe.

37 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Passamos ao artigo 175.º da proposta de lei.
Podemos votá-lo agregadamente?Pausa.Uma vez que não há objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Segue-se o artigo 176.º — Aposentação de magistrados — da proposta de lei.
Vamos votar, primeiro, a proposta 1164-C, do PS, de eliminação deste artigo, a qual, se for aprovada, prejudica a votação do artigo 176.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar, agregadamente, os n.os 1, 2 e 3 e o corpo do artigo 177.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Vamos votar a proposta 1107-C, do PS, de aditamento dos artigos 177.º-A, 177.º-B, 177.º-C, 177.º-D e 178.º. Podemos votar estes artigos em conjunto?Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar a proposta 1107-C, do PS, de aditamento dos artigos 177.º-A, 177.º-B, 177.º-C, 177.º D e 178.º à proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, não sei se é possível pedir para introduzir uma correcção na redacção da proposta. É porque há um lapso numa letra.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a proposta está votada. Não sei se é algo que possa ser considerado em sede de redacção final.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, é um lapso que pode depois ser corrigido na redacção final, mas ficava já assinalado.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, se puder indicar qual ç»A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, no artigo 177.º-D, é referido o Decreto-Lei n.º 275-C/2000, mas, na verdade, é o Decreto-Lei n.º 275-A/2000. É só esta correcção.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos alterar agora para evitar»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente, até porque com a letra C não existe, isto é, o Decreto-Lei n.º 275-C/2000, de 9 de Novembro, não existe.

Descarregar páginas