Debates Parlamentares - Diário 014, p. 40 (2010-11-25)

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40 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Julgo que, assim, fica prejudicada a votação do Mapa I, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, tenho dúvidas de que a votação do Mapa I esteja prejudicada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, espero que esteja prejudicada. É que, em bom rigor, o PS faz alterações a todos os mapas sem sequer assinalar que tipo de alterações é, pelo que esperamos que tenham feito alterações substituindo, por completo, os mapas. Mas é muito difícil, de facto, ter a certeza de que assim seja. Esperemos que o Partido Socialista tenha essa certeza.

O Sr. Presidente: — Se assim é, teremos de interromper os trabalhos até compararmos os mapas. Se há dúvidas» Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, as alterações que o Partido Socialista apresenta são alterações à totalidade dos mapas: grande parte das verbas mantêm-se iguais e outras são alteradas.
Portanto, a proposta de emenda, do PS, que votámos, foi uma alteração à totalidade do mapa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, os mapas apresentados com a proposta de lei foram, todos eles, substituídos. Portanto, temos de votar aqueles que foram apresentados de novo, que substituem todos os que constavam da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Ou seja, a votação do Mapa I da proposta de lei fica, efectivamente, prejudicada.
Passamos, então, ao Mapa II, concretamente à votação da proposta 291-C, do PCP, de emenda do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 589-C, do PCP, de emenda do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, proceder à votação da proposta 616-C, do PCP, de emenda do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 618-C, do PCP, de emenda do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

40 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Julgo que, assim, fica prejudicada a votação do Mapa I, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, tenho dúvidas de que a votação do Mapa I esteja prejudicada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, espero que esteja prejudicada. É que, em bom rigor, o PS faz alterações a todos os mapas sem sequer assinalar que tipo de alterações é, pelo que esperamos que tenham feito alterações substituindo, por completo, os mapas. Mas é muito difícil, de facto, ter a certeza de que assim seja. Esperemos que o Partido Socialista tenha essa certeza.O Sr. Presidente: — Se assim é, teremos de interromper os trabalhos até compararmos os mapas. Se há dúvidas» Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, as alterações que o Partido Socialista apresenta são alterações à totalidade dos mapas: grande parte das verbas mantêm-se iguais e outras são alteradas.
Portanto, a proposta de emenda, do PS, que votámos, foi uma alteração à totalidade do mapa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, os mapas apresentados com a proposta de lei foram, todos eles, substituídos. Portanto, temos de votar aqueles que foram apresentados de novo, que substituem todos os que constavam da proposta de lei.O Sr. Presidente: — Ou seja, a votação do Mapa I da proposta de lei fica, efectivamente, prejudicada.
Passamos, então, ao Mapa II, concretamente à votação da proposta 291-C, do PCP, de emenda do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 589-C, do PCP, de emenda do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, proceder à votação da proposta 616-C, do PCP, de emenda do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 618-C, do PCP, de emenda do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

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