44 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, lamento mas, em primeiro lugar, essa proposta não nos resolve agora o problema, apenas o adia para a redacção final, e, em segundo lugar, não sei se é compatível com o Regimento, quando diz que em redacção final apenas podem haver alterações formais, por unanimidade.
Portanto, preferia não diferir o problema.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, embora perceba a preocupação que todos temos, o que desejaríamos era aprovar aqui um mapa definitivo e correcto, não parece que haja condições técnicas para o Grupo Parlamentar do PS apresentar agora um mapa novo.
Se não houver nenhum impedimento legal, como todos temos de aprovar a redacção final dos mapas, não rejeito esta visão de podermos então acertar esses valores. Não me parece é que agora tenhamos condições para fazer um mapa novo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, parece-me que, então, o melhor é, não usando as avocações potestativas, admitir-se que esta votação passa para amanhã de manhã. Há outras avocações e, entretanto, o mapa será refeito e confirmado. Penso que é o mais seguro.

O Sr. Presidente: — Isso apenas se houver o acordo de todos os grupos parlamentares nesse sentido.
Podemos não votar o Mapa III se houver acordo em que a sua votação passa para Plenário.
Há alguma objecção a que se proceda deste modo?

Pausa.

Não havendo objecções, consideramos sem efeito a votação que fizemos em relação à proposta 1111-C, uma vez que não temos um mapa consolidado para votar, e ela será adiada para amanhã.
Quanto ao Mapa IV, temos a proposta 1100-C, do CDS-PP, que emenda o Mapa IV. Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à proposta 1175-C, do PS, de emenda ao Mapa IV. Neste caso, temos o mapa todo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta contem o mapa completo, mas chamo a atenção que, tendo nós aprovado o Mapa I, os totais dos vários mapas, os totais da despesa do Estado, têm de ser idênticos e não me parece que seja isso que está a acontecer com a aprovação das várias propostas.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que essa é uma questão que cada grupo parlamentar, quando vota cada mapa, tem de apreciar. A mesa não vai estar a controlar isso, como compreenderá.
Evidentemente, há uma espécie de presunção de consistência das propostas apresentadas e votadas por cada grupo.
Não sei alguém pretende usar da palavra sobre esta matéria ou se podemos continuar a votar.