48 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

que as alterações aprovadas se integram na proposta de lei ou na proposta de alteração subsequente que seja integral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, penso que a sua sugestão é avisada. Todas as propostas de substituição integral não oferecem dúvidas, ainda que possam não ser definitivas, porque depois têm de ter os acertos decorrentes das alterações que foram feitas ao articulado. No entanto, terá de ser o Governo a enviar os outros mapas, que é o único que tem capacidade de o fazer.
Acontece que há diferenças entre os mapas: há questões de alteração que decorrem de opções políticas, nomeadamente do abaixamento da despesa, e esse mapa vale, que é o mapa base; há coisas que decorrem das alterações que fizemos ao articulado; e há outras coisas que são meras decorrências disto tudo, que são os tais derivados que não têm de ser votados, porque dará o que der.
Em todo o caso, penso que devemos votar todas as que têm a substituição integral e devemos amanhã fazer a votação, nem que seja preciso encontrarmo-nos 5 minutos antes do Plenário, só para esclarecer qual é o estado da arte.

O Sr. Presidente: — Em Comissão?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não, nem em Plenário. Informalmente, apenas para que não haja dúvidas e podermos passar imediatamente à votação.

O Sr. Presidente: — Mas estes mapas são avocados ou são remetidos pela Comissão para Plenário?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa é uma questão. Podem ser perfeitamente avocados por nós. Não tem problema algum. Há avocações para fazer e, portanto, amanhã vai haver período de votações. É apenas uma questão de estarmos todos seguros quanto à parte dos mapas que é avocada, porque não tem de haver discussão política em torno dos mapas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, até nova indicação, vamos manter a decisão que tomámos de não votar hoje mapas que não tenham propostas de substituição integral. Esclarecerei o Sr. Presidente em relação à sua avocação ou remessa para Plenário.
Devo dizer que tenho alguma dificuldade em remetê-los para Plenário por iniciativa da Comissão, porque entendo que se trata de matéria que nos cabe a nós votar. Portanto, prefiro que haja uma proposta de avocação assumida por um ou vários grupos parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, para evitar que eles sejam votados, a avocação tem de ser prévia. Não podemos encerrar os nossos trabalhos com votações por fazer. Não há avocações a posterior de algo que não foi sequer votado.
Portanto, de duas uma: ou fazemos uma votação indiciária, na certeza que eles vão ser avocados, ou — que é o que me parece mais correcto — fica já registado, ainda que seja apenas formalizado materialmente a posterior, que o Partido Socialista apresentará o pedido de avocação dos mapas que não forem aqui votados.

O Sr. Presidente: — Pela razão que referimos. É uma solução possível, ou seja, fica registado agora em Acta que o Partido Socialista apresentará o pedido de avocação dos mapas que não forem votados por não terem propostas de substituição integral.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não, Sr. Presidente. O Partido Socialista está a avocar. Apresentará materialmente a lista da matéria avocada, que é toda a respeitante a mapas que o Sr. Presidente enunciará no momento próprio.

O Sr. Presidente: — Muito bem.