Debates Parlamentares - Diário 014, p. 51 (2010-11-25)

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51 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Não sei qual é a dúvida dos grupos parlamentares e apelo à sua compreensão para este assunto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos regressar, então, ao Mapa III e às propostas de alteração 1111-C e 1117-C.
Como a proposta 1111-C já foi votada, e aprovada, vamos votar a proposta 1177-C.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente, não estou a perceber bem qual foi a deliberação que tomámos que nos impede de adiar a votação desse mapa para amanhã.

O Sr. Presidente: — Tomámos a deliberação de não adiar.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — De não adiar aqueles em relação aos quais não havia dúvidas. Mas sobre este havia dúvidas»

O Sr. Victor Baptista (PS): — Acertamos os valores em sede de redacção final.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Mas há dois mapas com dois totais diferentes»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o que resultou da nossa troca de impressões foi que não adiaríamos nenhuma votação por causa da apresentação de mapas parcelares, e a sua consistência resulta da conjugação das diversas propostas ou de uma pura operação aritmética que poderá ser feita em redacção final.
Portanto, ou os cálculos já estão feitos, e são consistentes, ou haverá uma pura operação matemática de soma que, não alterando as parcelas, alterará o total.
Vamos passar à proposta 1177-C. Evidentemente, aprovámos já algumas alterações a algumas parcelas, na proposta anterior.
Vamos, então, votar a proposta 1177-C, do PS, de alteração do Mapas III anexo à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Fica então prejudicado o Mapa III da proposta de lei.
Passamos ao Mapa V, em relação ao qual vamos votar a proposta 265-C, do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, de alteração ao Mapa V.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1170-C, do PS, de substituição do Mapa V.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Como já aprovámos o Mapa VI, passamos ao Mapa VII e vamos votar a proposta 266-C, do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, de emenda do Mapa VII.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 873-C, do BE, de alteração ao Mapa VII.

51 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Não sei qual é a dúvida dos grupos parlamentares e apelo à sua compreensão para este assunto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos regressar, então, ao Mapa III e às propostas de alteração 1111-C e 1117-C.
Como a proposta 1111-C já foi votada, e aprovada, vamos votar a proposta 1177-C.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente, não estou a perceber bem qual foi a deliberação que tomámos que nos impede de adiar a votação desse mapa para amanhã.O Sr. Presidente: — Tomámos a deliberação de não adiar.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — De não adiar aqueles em relação aos quais não havia dúvidas. Mas sobre este havia dúvidas»O Sr. Victor Baptista (PS): — Acertamos os valores em sede de redacção final.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Mas há dois mapas com dois totais diferentes»O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o que resultou da nossa troca de impressões foi que não adiaríamos nenhuma votação por causa da apresentação de mapas parcelares, e a sua consistência resulta da conjugação das diversas propostas ou de uma pura operação aritmética que poderá ser feita em redacção final.
Portanto, ou os cálculos já estão feitos, e são consistentes, ou haverá uma pura operação matemática de soma que, não alterando as parcelas, alterará o total.
Vamos passar à proposta 1177-C. Evidentemente, aprovámos já algumas alterações a algumas parcelas, na proposta anterior.
Vamos, então, votar a proposta 1177-C, do PS, de alteração do Mapas III anexo à proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Fica então prejudicado o Mapa III da proposta de lei.
Passamos ao Mapa V, em relação ao qual vamos votar a proposta 265-C, do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, de alteração ao Mapa V.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 1170-C, do PS, de substituição do Mapa V.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Como já aprovámos o Mapa VI, passamos ao Mapa VII e vamos votar a proposta 266-C, do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, de emenda do Mapa VII.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 873-C, do BE, de alteração ao Mapa VII.

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