50 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, como há inconsistência dos valores, alguma coisa vai ter de ser alterada, pelo que não faz sentido estarmos a votar algumas coisas agora, independentemente de serem avocadas, para votarmos outras depois.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não sei se haverá inconsistência. São duas propostas do Partido Socialista»

O Sr. Afonso Candal (PS): — Há!

O Sr. Presidente: — Estou a partir do princípio que não há nenhuma inconsistência e que se verifica, em relação a estas duas propostas, o mesmo que acontece nas outras.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Elas têm, no mínimo, de ser consolidadas.

O Sr. Presidente: — Mas isso acontece com as outras todas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se se vota a alteração de uma só verba e vamos supor que é aprovada, é evidente que o total tem de ser alterado.
Por exemplo, a proposta 837-C, do BE, é apenas de alteração de uma só verba. Suponha que ela é aprovada. Não altera o total? É evidente!

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, só para clarificar: o Mapa III que aprovámos é consistente com a proposta de lei, os valores mantêm-se iguais e só há alteração nas classificações. Esse está votado.
A dúvida existe porque apareceu um outro em que os valores são alterados e esse é que pedimos para adiar e amanhã será clarificado.
As propostas do BE e do CDS são rubricas a integrar em mapas sequenciais. Na eventualidade de uma delas ser aprovada, o mapa global que será votado amanhã teria de as contemplar. Portanto, não tenho qualquer objecção a que sejam votadas hoje. Mais: se assim não for, amanhã, então, não sabemos o que é que vamos votar no mapa global.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, penso que uma forma de resolver o problema quanto ao mapa em relação ao qual há duas propostas do Partido Socialista, é votarmos apenas a proposta que altera apenas a verba específica e não o valor total, e assim podia ser tratada como o são todas as outras propostas específicas que foram apresentadas, por exemplo, pelos partidos da oposição. Nesse caso, o quadro de alteração dos totais dos mapas completos não representaria qualquer problema, seria um problema de redacção final.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, volto a dizer que estes são mapas que decorrem de algumas propostas de alteração.
Há mapas que vieram do Ministério das Finanças, que acompanharam propostas, e esses até estarão certos. Mas houve entretanto um conjunto de alterações que têm repercussão em mapas.
Não vejo qual é a dúvidas dos grupos parlamentares em se votar tudo agora e, em sede de redacção final, fazer verificação dos valores. Confesso que tenho dificuldade em compreender» Os valores dos mapas resultam de um conjunto de propostas de alteração. Eles estavam certos, foi a Assembleia que introduziu alterações, através dos grupos parlamentares, e o Governo não os refez, pelo que admito até que alguns não estejam correctos. Ora, julgo que devemos aprovar as propostas e os mapas e, em sede de redacção final, a Comissão (porque isso faz-se em Comissão) fará a verificação desses elementos.