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46 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, sugiro o adiamento para amanhã, ou seja, que seja votada amanhã, em Plenário.

O Sr. Presidente: — Por identidade de critérios, como fizemos para o Mapa III.
Pergunto se há objecções?

Pausa.

Não havendo objecções, o Mapa V fica também adiado para Plenário.
Passamos à votação da proposta 1167-C, do PS, de emenda ao Mapa VI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Quanto ao Mapa VII, temos a proposta 266-C. Como me parece um caso idêntico, penso que devemos adiar a votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, penso que é bom que fiquemos todos a compreender o que estamos a adiar. Não me parece que seja possível termos amanhã mapas definitivos integrando já estes valores, a não ser que o Governo tenha essa capacidade. Aceito a interpretação que o Sr.
Presidente deu em relação ao Mapa III, que, no nosso ponto de vista, é aplicável em relação aos Mapas V e VII. Ou seja, votando os valores, eles serão depois incorporados no mapa final definitivo.

O Sr. Presidente: — Podemos adoptar, portanto, a sugestão que o Sr. Deputado Bernardino Soares deu em relação aos Mapas III, V e VII.
É assim, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, penso que nestes casos é mais fácil. Nestes casos, não estamos a votar propostas de alteração e depois a votar os mapas da proposta de lei. Estamos a votar propostas de alteração circunscritas e depois, a seguir, propostas de alteração global aos mapas da proposta de lei.
Em relação ao Mapa III é mais complicado, porque há duas propostas do Partido Socialista que alteram vários códigos desse mapa.
Este caso é diferente, pelo que não se pode aplicar a lógica que o Sr. Presidente estava a explanar.

O Sr. Presidente: — É verdade que há uma diferença, porque no caso do Mapa III havia uma proposta de alteração parcial e uma outra proposta de alteração total. No entanto, não sei se isso realmente tornará as questões tão diferentes, porque, quando votamos a parte restante do mapa, está lá um total. Não sei se me estou a fazer entender.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, concordamos com a posição do PCP. O problema das propostas de alteração parciais é virmos a ter valores discrepantes nos totais, problema que não existe quando estamos apenas a votar propostas de alteração globais.
A questão é que não nos parece aceitável que se vá, em sede de redacção final, resolver problemas de discrepâncias ao nível da soma dos valores. Pensamos, portanto, que em relação àquele mapa é possível o Partido Socialista procurar esclarecer isso até amanhã.
Quando se trata de alterações do mapa na sua globalidade, penso que estamos em condições de votar agora.