47 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estamos de acordo. Quando há uma alteração do mapa na sua globalidade, não há nenhum problema. O problema é que temos várias propostas de alteração parciais, que alteram rubricas e o total.
Ora, o problema que foi aqui levantado é saber se, quando se altera uma rubrica e o total, depois, este bate certo depois com todas as outras rubricas que estavam no mapa que votamos a seguir. O Sr. Deputado Bernardino Soares diz que quando o mapa total constava de uma proposta de alteração, não, mas quando constava da proposta de lei, sim. Sinceramente, não vejo a distinção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quando votávamos estes mapas em Plenário e havia propostas de alteração circunscritas, a técnica usada pelo Presidente da Assembleia era votar a proposta concreta e, se fosse aprovada, a seguir votava-se o mapa da proposta de lei integrando a proposta aprovada.
E isso dá para fazer nos que estamos aqui a votar. Em relação ao Mapa III parece-me um pouco mais complicado, mas nos seguintes não vejo grande problema.

O Sr. Presidente: — A minha sugestão é que votemos a proposta concreta e depois a proposta de alteração integrando a proposta concreta, que, por acaso, até vem do mesmo grupo parlamentar. Não sei, no entanto, se o grupo parlamentar está de acordo com isso, até porque estamos a integrar a proposta aprovada numa proposta do Governo e aqui estaríamos a integrar a proposta aprovada numa outra proposta do mesmo grupo. Não me parece que seja um salto tão difícil de dar.
Se for assim e se houver disponibilidade, retomaríamos a votação e votaríamos os Mapas III, V e VII.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, pedimos para adiar a votação do Mapa III e mantemos esse pedido. Sugerimos que se continue a votar todos os mapas em relação aos quais não há dúvidas porque são substituições integrais.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, adiámos a votação dos Mapas III e V e vamos adiar também a votação do Mapa VII. Ou seja, vamos adiar todos os mapas que não tiverem propostas de alteração integrais.
É o critério que temos seguido até agora, ficando à espera que amanhã apareça uma proposta de alteração integral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, compreendo as razões de precaução dos grupos parlamentares e mesmo a argumentação utilizada no que diz respeito ao Mapa V. Aprovando esta proposta de alteração do Conselho de Administração da Assembleia, que mexe em três verbas diferentes de despesa, vamos todos presumir que no mapa da proposta de alteração do Partido Socialista vão ser integrados estes valores. Digo isto, porque as contas não estão lá.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desde que o PS assim o diga.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — O Sr. Presidente tem toda a razão, porque o mesmo princípio seria aplicável ao Mapa III, salvo melhor opinião. Aceito a propositura do Partido Socialista, mas não vejo forma de amanhã termos outros mapas para votar que não estes. Pode ser que o Governo consiga, num espaço de 12 horas, refazer os mapas todos, mas não sei se será possível.
Contudo, se amanhã tivermos os mesmos mapas, que critério vamos utilizar? Vamos adiar ou vamos votar?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que não se trata de refazer substancialmente os mapas mas de integrar os dados.
De todo o modo, preciso de uma decisão: mantemos a decisão que tomámos de adiar a votação dos Mapas III, V e quaisquer outros que não tenham propostas de substituição integral ou votamos com a ideia de