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49 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Assim sendo, adiamos as votações dos Mapas III, V e VII e podemos prosseguir.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, não votamos a proposta 873-C, do BE?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, se vamos adiar a votação dos mapas, temos de adiar a votação das propostas de alteração respectivas.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Penso que são coisas diferentes, mas»

O Sr. Presidente: — Tratam-se de propostas apenas relativa a uma verba, pelo que não são integrais.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Como é só uma verba, na eventualidade de a proposta ser aprovada, amanhã o mapa global tinha de ter essa verba. É um bocado confuso.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faço o que a Comissão entender. A mesa segue o que a Comissão deliberar, mas peço que deliberem alguma coisa que seja consistente. Não percebo que se adopte a deliberação de adiar a votação de mapas que não são integrais, porque alteram quatro ou cinco verbas, mas se só alterar uma verba já se vote. Sinceramente, tenho dificuldade em entender isso. No entanto, se a Comissão entender, muito bem, não há nenhum problema.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que devíamos votar tudo o que pudéssemos votar e, no final, os mapas em relação aos quais restassem dúvidas seriam avocados pelo PS. De outra forma não se compreende, até porque, com franqueza, Sr. Presidente, ninguém vai mudar o sentido de voto por se votar hoje ou amanhã.
Portanto, penso que devemos ser muito mais pragmáticos e votar hoje tudo o que possa ser votado, sem prejuízo de, onde houver dúvidas, o Partido Socialista avocar, visto que tem muitas avocações para fazer.
Com franqueza, penso que não vale a pena perdermos mais tempo a discutir estes pormenores procedimentais.

O Sr. Presidente: — Estou de acordo em que devemos ser pragmáticos, mas o problema foi levantado por um grupo parlamentar e, portanto, não posso ignorá-lo.
Se o entendimento for de que devemos votar tudo, votamos tudo e depois, se houver dúvidas quanto aos mapas integrais, haverá avocação pelo grupo parlamentar que o entender.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, muito brevemente, queria fazer um apelo ao Grupo Parlamentar do PCP no sentido de que amanhã temos um debate longo e não faz sentido repetir em Plenário o debate sobre os mapas que estamos a fazer. Assim, subscrevo a proposta pragmática da Sr.ª Deputada Assunção Cristas para votarmos tudo, sendo certo que, se um grupo parlamentar tiver alguma dúvida concreta em relação ao mapa, o Partido Socialista avoca e teremos tempo para analisar, com detalhe, o mapa final.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, há aqui um equívoco, porque não temos nenhum problema em votar tudo já. Apenas chamámos a atenção para uma questão de rigor. No entanto, por nós, pode votar-se tudo. O nosso voto, como diz a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, não se alterará. A nossa preocupação não era com a votação nem com qualquer debate dos mapas em Plenário.

O Sr. Presidente: — Adoptando a solução pragmática, como foi dito, sem prejuízo de pedidos de avocação por qualquer grupo parlamentar que entender que não ficou claro o resultado que foi aprovado, vamos voltar ao Mapa III e vamos votá-lo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.