Debates Parlamentares - Diário 001, p. 5 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. Presidente: — Então, vamos proceder à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Agora, votamos o n.º 3 do artigo 7.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Segue-se a votação do artigo 8.º — Arrendamento de imóveis pelo Camões – Instituto de Cooperação e da

Língua IP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Vamos proceder à votação do artigo 9.º — Contabilização de receita proveniente de operações imobiliárias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 10.º — Princípio da onerosidade.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, em relação a este artigo, podemos votar em conjunto os n.os 1 e

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 10.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Agora, vamos votar o n.º 3 do artigo 10.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Passamos à votação do artigo 11.º — Renovação dos contratos de arrendamento para instalação de

serviços públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 12.º — Cessação dos arrendamentos de imóveis abrangidos pela Estratégia para a

Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública.

Srs. Deputados, podemos votar todo o artigo?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 e, depois, os

n.os 4 e 5.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 12.º da proposta de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 5 O Sr. Presidente: — Então, vamos proceder à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Agora, votamos o n.º 3 do artigo 7.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE.Segue-se a votação do artigo 8.º — Arrendamento de imóveis pelo Camões – Instituto de Cooperação e da Língua IP. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE.Vamos proceder à votação do artigo 9.º — Contabilização de receita proveniente de operações imobiliárias. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Passamos ao artigo 10.º — Princípio da onerosidade. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, em relação a este artigo, podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2. O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 10.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Agora, vamos votar o n.º 3 do artigo 10.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE.Passamos à votação do artigo 11.º — Renovação dos contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Passamos ao artigo 12.º — Cessação dos arrendamentos de imóveis abrangidos pela Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública. Srs. Deputados, podemos votar todo o artigo? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 e, depois, os n.os 4 e 5. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 12.º da proposta de lei.

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