Debates Parlamentares - Diário 001, p. 10 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos, agora, à votação da proposta 170-C, do BE, na parte em que adita o n.º 2 de um artigo 15.º-C.

Submetida à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 16.º — Afetação de verbas resultantes do encerramento de

contratos-programa realizados no âmbito do Programa Polis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 17.º — Reorganização de serviços e transferências na Administração Pública.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se o artigo 18.º — Alterações orçamentais no âmbito dos PREMAC, QREN, PROMAR, PRODER,

PRRN, MFEEE, QCA III, Acordo de Parceria e do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, solicitamos a votação, primeiro, dos n.os 1 e 2 e, depois, dos n.os 3

e 4.

O Sr. António Galamba (PS): — Sr. Presidente, pedimos a autonomização da votação do n.º 1.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação do n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos proceder à votação dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 18.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do n.º 6 ainda do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 481-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um n.º

7 ao artigo 18.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 10 Passamos, agora, à votação da proposta 170-C, do BE, na parte em que adita o n.º 2 de um artigo 15.º-C. Submetida à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 16.º — Afetação de verbas resultantes do encerramento de contratos-programa realizados no âmbito do Programa Polis. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 17.º — Reorganização de serviços e transferências na Administração Pública. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se o artigo 18.º — Alterações orçamentais no âmbito dos PREMAC, QREN, PROMAR, PRODER, PRRN, MFEEE, QCA III, Acordo de Parceria e do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, solicitamos a votação, primeiro, dos n.os 1 e 2 e, depois, dos n.os 3 e 4. O Sr. António Galamba (PS): — Sr. Presidente, pedimos a autonomização da votação do n.º 1. O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 18.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação do n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos proceder à votação dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 5 do artigo 18.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação do n.º 6 ainda do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 481-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 18.º.

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