Debates Parlamentares - Diário 001, p. 6 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação dos n.os 4 e 5 do artigo 12.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Segue-se o artigo 13.º — Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos a votação da alínea a) do n.º 1 em separado.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.

Está em votação a alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votemos, agora, as alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Passamos à votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Segue-se a votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos agregar as restantes alíneas do n.º 2 do artigo 13.º para votação?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar conjuntamente as alíneas c), d) e e).

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação das alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 13.º da

proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções

do PS e do BE.

Passamos à votação das alíneas f) e g) do n.º 2 do artigo 13.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 6 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos proceder à votação dos n.os 4 e 5 do artigo 12.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Segue-se o artigo 13.º — Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos a votação da alínea a) do n.º 1 em separado. O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado. Está em votação a alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Votemos, agora, as alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.Passamos à votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.Segue-se a votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, podemos agregar as restantes alíneas do n.º 2 do artigo 13.º para votação? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar conjuntamente as alíneas c), d) e e). O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação das alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE.Passamos à votação das alíneas f) e g) do n.º 2 do artigo 13.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

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