Debates Parlamentares - Diário 001, p. 9 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, mais uma vez, se não houver oposição, passamos à votação, em conjunto, das propostas

74-C e 75-C, apresentadas pelo PCP, de aditamento dos n.os 29-A e 29-B, respetivamente, ao Mapa de

alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 15.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Agora, vamos votar em conjunto as propostas 84-C e 85-C, apresentadas por Os Verdes, de emenda dos

n.os 30 e 31, respetivamente, do Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 15.º

da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 15.º — Transferências orçamentais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

De seguida, temos para votar três propostas do BE na área da educação.

Podemos votá-las em bloco?

O Sr. António Galamba (PS): — Não, Sr. Presidente. É melhor votá-las separadamente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, começamos por votar a proposta 342-C, apresentada pelo BE, de

aditamento de um artigo 15.º-A — Cláusula de salvaguarda do financiamento do ensino superior público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 343-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 15.º-B —

Reforço das verbas para educação especial nos estabelecimentos de ensino público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 170-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-C — Cessação dos

contratos com o ensino particular e cooperativo e contratos cheque-ensino.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, se me permite, peço a desagregação da votação do seguinte

modo: os n.os 1 e 3, em bloco, e, depois, o n.º 2.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, proceder à votação da proposta 170-C, do BE, na parte em que adita os n.os 1 e 3 de um

artigo 15.º-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 9 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Srs. Deputados, mais uma vez, se não houver oposição, passamos à votação, em conjunto, das propostas 74-C e 75-C, apresentadas pelo PCP, de aditamento dos n.os 29-A e 29-B, respetivamente, ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 15.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Agora, vamos votar em conjunto as propostas 84-C e 85-C, apresentadas por Os Verdes, de emenda dos n.os 30 e 31, respetivamente, do Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 15.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 15.º — Transferências orçamentais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.De seguida, temos para votar três propostas do BE na área da educação. Podemos votá-las em bloco? O Sr. António Galamba (PS): — Não, Sr. Presidente. É melhor votá-las separadamente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, começamos por votar a proposta 342-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 15.º-A — Cláusula de salvaguarda do financiamento do ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 343-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 15.º-B — Reforço das verbas para educação especial nos estabelecimentos de ensino público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 170-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-C — Cessação dos contratos com o ensino particular e cooperativo e contratos cheque-ensino. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, se me permite, peço a desagregação da votação do seguinte modo: os n.os 1 e 3, em bloco, e, depois, o n.º 2. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Vamos, então, proceder à votação da proposta 170-C, do BE, na parte em que adita os n.os 1 e 3 de um artigo 15.º-C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

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