Debates Parlamentares - Diário 001, p. 11 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 19.º (Transferências orçamentais no âmbito da requalificação), relativamente ao qual

foram apresentadas propostas de alteração.

Vamos votar a proposta 29-C, do BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Prosseguimos com a votação da proposta 46-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 19.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Se não houver oposição, vamos votar todo o artigo 19.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos passar ao artigo 20.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas

reclassificadas.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Solicitamos a votação separadamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Assim, vamos votar o n.º 1 do artigo 20.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 20.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 21.º (Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental),

relativamente ao qual foram apresentadas propostas de alteração.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 280-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda um n.º

1 ao artigo 21.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do

BE.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 21.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 21.º da proposta de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 11 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 19.º (Transferências orçamentais no âmbito da requalificação), relativamente ao qual foram apresentadas propostas de alteração. Vamos votar a proposta 29-C, do BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Prosseguimos com a votação da proposta 46-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 19.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Se não houver oposição, vamos votar todo o artigo 19.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos passar ao artigo 20.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Solicitamos a votação separadamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Assim, vamos votar o n.º 1 do artigo 20.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 20.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 21.º (Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental), relativamente ao qual foram apresentadas propostas de alteração. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 280-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda um n.º 1 ao artigo 21.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 21.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 21.º da proposta de lei.

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