Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Agora, votamos a alínea h) do n.º 2 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Agora, vamos votar a proposta 468-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda da alínea a) do n.º 4

do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação da redação proposta pelo Governo.

Se não houver oposição, vamos votar, conjuntamente, as alíneas b) e c) e o corpo do n.º 4 do artigo 13.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Passamos à votação do artigo 14.º — Transferência de património edificado.

Se não houver objeções, vamos votar todo o artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação da proposta 68-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 14.º-A —

Habitação Social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos para o artigo 15.º (Transferências orçamentais), relativamente ao qual há propostas de

alteração.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 500-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento dos

n.os 6-A, 6-B, 26-A, 27-A e 27-B ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo

15.º da proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos a votação em separado do aditamento do n.º 6-B.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, em relação a esta proposta, pedimos a desagregação da

votação dos aditamentos dos n.os 6-A e 6-B e, depois, podemos votados em conjunto os n.os 26-A e 27-A.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 7 Agora, votamos a alínea h) do n.º 2 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e abstenção do PS.Vamos votar o n.º 3 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Agora, vamos votar a proposta 468-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda da alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Fica, assim, prejudicada a votação da redação proposta pelo Governo. Se não houver oposição, vamos votar, conjuntamente, as alíneas b) e c) e o corpo do n.º 4 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação do artigo 14.º — Transferência de património edificado. Se não houver objeções, vamos votar todo o artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Passamos à votação da proposta 68-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 14.º-A — Habitação Social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Passamos para o artigo 15.º (Transferências orçamentais), relativamente ao qual há propostas de alteração. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 500-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento dos n.os 6-A, 6-B, 26-A, 27-A e 27-B ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 15.º da proposta de lei. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos a votação em separado do aditamento do n.º 6-B. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, em relação a esta proposta, pedimos a desagregação da votação dos aditamentos dos n.os 6-A e 6-B e, depois, podemos votados em conjunto os n.os 26-A e 27-A.

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