Debates Parlamentares - Diário 003, p. 54 (2017-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitamos também a votação conjunta das alíneas a) e b) e do

corpo do n.º 5 do artigo 26.º, do n.º 6 do artigo 26.º, da alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º, dos n.os 4 a 6 do artigo

32.º e das alíneas c) e d) do n.º 6 do artigo 35.º do mesmo Decreto-Lei.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as normas que acabaram de ser

identificadas pelo Sr. Deputado Paulo Sá.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-

PP e do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, podemos agora votar conjuntamente as restantes normas, à

exceção do corpo do artigo 251.º da proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as alíneas o) a jj) do artigo 56.º, o n.º 1

do artigo 84.º, as alíneas a) a f) e o corpo do n.º 10 do artigo 90.º e o n.º 11 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º

66/2015, de 29 de abril, constantes do artigo 251.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Votamos agora o corpo do artigo 251.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 314-C, da autoria do PS, de aditamento de um artigo 251.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Há objeções a que votemos conjuntamente, em relação à proposta de lei, os artigos 252.º — Norma

transitória no âmbito do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril — e 253.º — Norma revogatória no âmbito do

Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril?

Pausa.

Visto não haver objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 10-C, do PAN, de aditamento de um artigo 253.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

97/2008, de 11 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Vamos proceder à votação da proposta 131-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 253.º-A — Alteração

à Lei n.º 10/2017, de 3 de março.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 54 Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitamos também a votação conjunta das alíneas a) e b) e do corpo do n.º 5 do artigo 26.º, do n.º 6 do artigo 26.º, da alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º, dos n.os 4 a 6 do artigo 32.º e das alíneas c) e d) do n.º 6 do artigo 35.º do mesmo Decreto-Lei. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as normas que acabaram de ser identificadas pelo Sr. Deputado Paulo Sá. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, podemos agora votar conjuntamente as restantes normas, à exceção do corpo do artigo 251.º da proposta de lei. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as alíneas o) a jj) do artigo 56.º, o n.º 1 do artigo 84.º, as alíneas a) a f) e o corpo do n.º 10 do artigo 90.º e o n.º 11 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, constantes do artigo 251.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Votamos agora o corpo do artigo 251.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Passamos à votação da proposta 314-C, da autoria do PS, de aditamento de um artigo 251.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS-PP e do PCP.Há objeções a que votemos conjuntamente, em relação à proposta de lei, os artigos 252.º — Norma transitória no âmbito do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril — e 253.º — Norma revogatória no âmbito do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril? Pausa.Visto não haver objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 10-C, do PAN, de aditamento de um artigo 253.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.Vamos proceder à votação da proposta 131-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 253.º-A — Alteração à Lei n.º 10/2017, de 3 de março.

Descarregar páginas