Debates Parlamentares - Diário 003, p. 51 (2017-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2017

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente. Têm de ser votados separadamente.

A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, vamos votar, no seu todo, o artigo 240.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º

422/89, de 2 de dezembro.

Informo os Srs. Deputados de que este Decreto-Lei reformula a Lei do Jogo.

Vamos, então, votar o artigo 240.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se o artigo 241.º — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Há objeções a que votemos conjuntamente os artigos 242.º e 243.º da proposta de lei?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, podemos votar estes artigos no seu todo, mas

separadamente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar, no seu todo, o artigo 242.º — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos agora votar, no seu todo, o artigo 243.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 156-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina

Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 243.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009,

de 31 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se o artigo 245.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de setembro.

Pergunto se há objeções a que votemos este artigo da proposta de lei no seu todo.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, solicitamos que a votação seja feita em dois blocos:

por um lado, os n.os 3 e 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 225/2009 e, por outro, o n.º 1 do artigo 10.º do mesmo

Decreto-Lei e o corpo deste artigo da proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar conjuntamente os n.os 3 e 4 do artigo 3.º do

Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de setembro, constantes do artigo 245.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 51 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente. Têm de ser votados separadamente. A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, vamos votar, no seu todo, o artigo 240.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro. Informo os Srs. Deputados de que este Decreto-Lei reformula a Lei do Jogo. Vamos, então, votar o artigo 240.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se o artigo 241.º — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro. Não havendo objeções, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Há objeções a que votemos conjuntamente os artigos 242.º e 243.º da proposta de lei? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, podemos votar estes artigos no seu todo, mas separadamente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar, no seu todo, o artigo 242.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos agora votar, no seu todo, o artigo 243.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação da proposta 156-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 243.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Segue-se o artigo 245.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de setembro. Pergunto se há objeções a que votemos este artigo da proposta de lei no seu todo. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, solicitamos que a votação seja feita em dois blocos: por um lado, os n.os 3 e 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 225/2009 e, por outro, o n.º 1 do artigo 10.º do mesmo Decreto-Lei e o corpo deste artigo da proposta de lei. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar conjuntamente os n.os 3 e 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de setembro, constantes do artigo 245.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Descarregar páginas