II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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A Sr.ª Presidente (Teresa Leal Coelho): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 14 minutos.

Vamos dar início aos trabalhos de votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) —

Aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Em primeiro lugar, cumprimento os Srs. Secretários de Estado.

Hoje, as votações começariam no artigo 228.º da proposta de lei do Governo, mas acontece que temos duas

propostas de alteração que deveriam ter sido votadas no primeiro e no segundo dia e não temos o registo da

votação destas propostas. Uma delas foi ontem referenciada como já tendo sido votada. Depois, quando se fez

a verificação, efetivamente, constatou-se que não foi votada. Estou a referir-me às propostas 503-C e 390-C,

ambas apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

A primeira proposta reporta a técnicos de enfermagem de diagnóstico e terapêutica da Guarda Nacional

Republicana e a segunda reporta ao plano plurianual de investimentos na área da saúde.

A Mesa já distribuiu estas propostas pelos grupos parlamentares. Pergunto se estamos em condições de

votar estas propostas já no início dos trabalhos.

Pausa.

Sr. Deputado Cristóvão Crespo, tem a palavra.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, estas propostas estavam no guião de ontem?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a proposta 503-C constava do guião do primeiro dia de votações e a

proposta 390-C estava no guião de ontem. A proposta 503-C refere-se a um aditamento do artigo 36.º-A.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, não tenho comigo o sentido de voto da proposta.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, estamos já em condições de votar?

Pausa.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos, então, começar os trabalhos com a votação

da proposta 503-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, que adita um artigo 36.º-A — Técnicos de

enfermagem, diagnóstico e terapêutica da Guarda Nacional Republicana.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos, agora, à votação da proposta 390-C, do Bloco de Esquerda também, que adita um artigo 166.º-

A — Plano plurianual de investimentos na área da saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos retomar o guião de votações para hoje, a partir do artigo 228.º — Alteração ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis.