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Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 II Série-OE — Número 2

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 4 de fevereiro de 2020

S U M Á R I O

O Presidente (Filipe Neto Brandão) abriu a reunião às 16

horas e 10 minutos.

Prosseguiu a votação, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 5/XIV/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2020, tendo sido votados os artigos 99.º a 127.º e 129.º

a 212.º, bem como propostas de artigos novos.

O Presidente (Alberto Fonseca) encerrou a reunião eram

4 horas e 15 minutos do dia seguinte.